Zahn sobre protesto do Siprom: “há um equívoco no entendimento do assessor”

Veja os principais pontos da entrevista:

Não faltou diálogo com os sindicatos

Não houve falta de diálogo. O prefeito recebeu todos os sindicatos na sala de reuniões e explicitou alguns pontos dos projetos. Essa é a visão do assessor jurídico do Siprom. Respeito, porque o regime democrático, a gente respeita a divergência de entendimento, mas é um equívoco crasso no entendimento do assessor e talvez é isso que esteja induzindo a categoria em erro.

Aumento das alíquotas é paritário

Primeiro que o aumento das alíquotas é paritário. É 14% para servidor e 14% patronal. O que vai diminuir é a patronal suplementar e é fundamental que a patronal suplementar diminua para o município ter chance de sobreviver. De atendimento à saúde, de atendimento à educação, assistência social, obras, saneamento, é isso e tem que ser reduzido a suplementar patronal.

Hoje recolhemos de suplementar patronal 35,25%. Com o aumento das alíquotas em 3%, que é o mínimo constitucional, não estou falando de uma invenção, estou falando de norma constitucional, que obriga a fazê-lo. E eu o fiz no patamar mínimo. Ou seja, para o administrador público é uma obrigação estabelecida constitucionalmente providenciar o aumento de alíquotas e de reformas. O governo hoje não tem alternativa. Ele só tem que fazer. E o prazo é estabelecido na própria emenda constitucional 103. Ou seja, tenho que cumprir.

Assim como eu tenho que cumprir, o Poder Executivo, o Legislativo também tem que observar estas regras de norte constitucional. 14% ou 16% são alíquotas mínimas. Se nós pegarmos Porto Alegre, que também fez reformas, vamos ter alíquotas de 22%, de 20%, ou seja, nós estamos discutindo o mínimo.

Impactos nos salários e reajustes

A gente sabe que os servidores têm impactos em seus salários, mas a gente tem que ser honesto. Não posso hoje fazer a reposição salarial em decorrência da lei complementar 173 de 2020 que veda a recomposição até o dia 31 de dezembro de 2021.

Executivo aberto ao diálogo

Quero deixar claro que esse é o entendimento do assessor jurídico do sindicato. Esta sala sempre foi franqueada a qualquer cidadão de cachoeira. Seja representante sindical, advogado, seja cidadão, seja servidor. O projeto está aqui e quem quiser vê-lo, manuseá-lo, não há problema. Na Administração Pública não há nada escondido.

Esses dois projetos foram objeto de conversa entre prefeito, representante do Siprom, representante do Simcasul e representante do Sinserlegis. Uma conversa franca. Obviamente que não haviam sido mostrados os projetos na íntegra, mas a síntese do que foi falado é o que consta dos projetos, não foi nada diferente. Aqui só contam os elementos técnicos. Mas o que foi dito, olhado no olho dos presidentes dos três sindicatos, é o que consta no projeto.

Aqui não se esconde nada, aqui é tudo às claras, sempre foi e vai continuar sendo para todos, inclusive para representantes sindicais, advogados. Não tem problema, nunca teve. Assim que é o governo e é assim que vai continuar sendo.

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