RS deixa de exigir que agrotóxicos importados tenham uso autorizado no país de origem
“Tínhamos no RS um avanço”, diz Francisco Bastos. Especialista em saúde pública entende que ganhos não superam riscos para a saúde humana.
Por Daniel Nunes 06/07/2021 - 10h23
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no fim de junho de 2021 um Projeto de Lei que altera a legislação de 1982, sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual.
Com aprovação do texto, proposto pelo Poder Executivo, o RS deixa de exigir que produtos agrotóxicos importados tenham seu uso autorizado no país de origem. Fica mantida a obrigação do registro do produto em órgãos federais competentes, bem como de cadastro nos órgãos competentes estaduais.
No ano passado, quando o PL foi encaminhado para apreciação na Assembleia, o Rio Grande do Sul era o único Estado que estabelecia esta exigência para distribuição e comercialização dos agroquímicos em nível estadual, uma vez que outras unidades da federação tiveram suspensa a exigência pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tínhamos no RS um avanço”, diz Francisco Bastos. Especialista em saúde pública entende que ganhos que eventualmente podem ser gerados para a agricultura não superam os riscos para a saúde humana.
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