“Município quer salvar FAPS, porém não quer contribuir”, reclama advogado do Siprom

O Sindicato dos Professores Municipais de Cachoeira do Sul (Siprom) ocupou a Câmara de Vereadores na tarde desta segunda-feira (27) com cartazes para protestar contra as propostas do Executivo Municipal, de reformulação do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS) e de criação do Plano de Aposentadoria Complementar. O foco da contrariedade é a majoração da alíquota de contribuição previdenciária, que para boa parte dos funcionários passará de 11% para 14% e para alguns chegará a 16%. Os projetos incluem ainda um plano de contribuição para os aposentados, no percentual de 14%.

Em atendimento às normas de controle da pandemia, o plenário teve a ocupação limitada e muitos professores acompanharam a sessão na parte externa do prédio da Câmara. Na assistência cartazes pedindo a retirada do projeto ou a reprovação da mudança no fundo de aposentadoria e pensão dos servidores que prevê o aumento da contribuição dos funcionários da ativa de 11% para 14% , e de 11% para 16% daqueles cujo vencimento é superior a R$ 4 mil mensais. Além disso, cria um regime de contribuição para aposentados de 14%. A insatisfação da categoria reside na contribuição, que chega no ano em que não houve sequer a recomposição salarial.

Os dois projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores chegaram na semana passada, entrando em primeira discussão na tarde desta segunda. Entre os vereadores a informação é de que nada será votado em urgência ou sem a realização de pelo menos duas audiências públicas. Para o sindicato dos professores municipais, o Siprom, muitos caminhos antecedem a majoração de alíquota de contribuição com o fundo e a taxação dos aposentados.

A categoria reclama ainda a falta de diálogo prometida pelo chefe do executivo para tratar do futuro do FAPS. A presidente do Sindicato, Josie Rosa, afirma ter conversado com o prefeito José Otávio Germano e seus secretários, mas não dispunha dos detalhes do projeto para contrapor a proposta.

A discussão entre Sindicato e Executivo deve trazer ainda outras demandas da categoria, que entende ser necessário zerar todas as alternativas, o que acredita não ter ocorrido, até que se chegue no aumento da contribuição previdenciária.

A Prefeitura Municipal criou uma comissão do FAPS, composta por servidores, que reúne-se periodicamente para analisar e apresentar dados da situação do fundo. A presidente do Siprom afirma que o Sindicato dos Professores tem assento no colegiado, mas não encontra as informações detalhadas sobre a saúde financeira do fundo que permitam a análise da proposta com transparência.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Simcasul), Davenir Barbosa, informou que uma banca com 26 advogados que prestam assessoria ao sindicato está trabalhando na análise das propostas. Ele reafirmou a contrariedade da categoria com o aumento das alíquotas de contribuição.

JORNALISMO

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