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Governo do RS lança programa de devolução do ICMS

Governo do RS lança programa de devolução do ICMS

Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos.


Por Thays Silva 18/10/2021 - 16h23

Mais de 432 mil famílias serão beneficiadas com uma nova determinação lançada nesta segunda-feira (18) pelo Governo do Rio Grande do Sul: a devolução do ICMS.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois atualmente as famílias mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos. A devolução será de R$ 400 por ano, valor que será pago em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, sendo o primeiro pagamento em dezembro de 2021.

Para retirar o valor, o responsável pela família registrado no CadÚnico deverá retirar o cartão do Devolve ICMS na agência do Banrisul da sua cidade.

Para isso, não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.

O projeto que pode ser conferido pelo site devolveicms.rs.gov.br.

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