Governo do RS lança programa de devolução do ICMS
Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos.
Por Thays Silva 18/10/2021 - 16h23
Mais de 432 mil famílias serão beneficiadas com uma nova determinação lançada nesta segunda-feira (18) pelo Governo do Rio Grande do Sul: a devolução do ICMS.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois atualmente as famílias mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos. A devolução será de R$ 400 por ano, valor que será pago em quatro parcelas trimestrais de R$ 100, sendo o primeiro pagamento em dezembro de 2021.
Para retirar o valor, o responsável pela família registrado no CadÚnico deverá retirar o cartão do Devolve ICMS na agência do Banrisul da sua cidade.
Para isso, não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.
O projeto que pode ser conferido pelo site devolveicms.rs.gov.br.
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